25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Sessão: 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Data: 16 de Julho de 2021

Presidente: Samuel de Melo Rodrigues


Estiveram presentes os parlamentares Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Francisco Giuvan de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Pedro Nogueira de Melo, Samuel de Melo Rodrigues, , restando ausente o parlamentar Miecio de Lima Almeida

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, Parlamentar Jeiny Shara, Parlamentar Miecio Almeida, que INSERTE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, INSTITUINDO O DIREITO Á SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação número 028 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DA ESCOLA ANTONIO MOREIRA DE FREITAS NO DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Indicação número 029 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRURA SR. VALDERI FERNANDES, O ALFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ÁGUA FRIA ATÉ A SEDE DA CIDADE DE QUIXERÉ., Indicação número 030 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E MEIO AMBIENTE SR. VALDERI FERNANDES, QUE QUANDO DA REFORMA SOLICITADA PELO REQUERIMENTO 106/2021, DE 16.06.2021, TENHA LUGARES PARA FUNCIONAR UM AMPARO PARA OS IDOSOS E VESTIÁRIO PARA OS ATLETAS., Requerimento legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Requer AO SECRETÁRIO, VALDERI FERNANDES, O ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A PISTA DE QUIXERÉ A LIMOEIRO DO NORTE ATÉ O DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA CERMIL, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O CALCAMENTO DA RUA QUE VAI DA CRECHE ATÉ A SUBSTAÇÃO DA ENEL DO DISTRITO DO TOMÉ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer A PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO O CANCELAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Requer PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA TRAVESSA JOÃO DE MATOS NO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Requer PODER PÚBLICO, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE ESPORTES SR. MIRANDA, QUE SEJAM COLOCADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NO CAMPO POR TRÁS DO COLÉGIO RAIMUNDO NONATO DE SENA 6 POSTES DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES, 3 DE CADA LADO, DIVERSAS CARRADAS DE AREIA E QUE SEJA FEITA UMA DRENAGEM PARA QUE NÃO EMPOSSE ÁGUA NAS CHUVAS E ALGUNS BANQUINHOS., Requerimento legislativo número 115 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Requer AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA A ARBORIZAÇÃO DA RUA MANOEL GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE., Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Modificativa número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TRAMITA NESTA AUGUSTA CASA DE Nº 028/2021, FICOU OBSERVADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDO EM 24/06/2021, QUE HOUVE DURANTE A SUA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO CORTES DE PARTE DO TRANSCRITO NO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 2º, OPORTUNIDADE EM QUE SE REALIZA AGORA A CORRETA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO E SER ENCAMINHA NOVAMENTE MENCIONADO PROJETO, COM O MESMO CONTEUDO., Emenda Modificativa número 003 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Samuel de Melo Rodrigues, que MODIFICA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda Supressiva número 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, Parlamentar Jeiny Shara, Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, Parlamentar Miecio Almeida, Parlamentar Pedro de Santa, que DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO ART. 5ª DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda à Lei Orgânica do Município número 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, Parlamentar Jeiny Shara, Parlamentar Miecio Almeida, que INSERTE DISPOSITIVO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, INSTITUINDO O DIREITO Á SEGURANÇA DO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Indicação número 028 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DA ESCOLA ANTONIO MOREIRA DE FREITAS NO DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 029 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRURA SR. VALDERI FERNANDES, O ALFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ÁGUA FRIA ATÉ A SEDE DA CIDADE DE QUIXERÉ. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Indicação número 030 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E MEIO AMBIENTE SR. VALDERI FERNANDES, QUE QUANDO DA REFORMA SOLICITADA PELO REQUERIMENTO 106/2021, DE 16.06.2021, TENHA LUGARES PARA FUNCIONAR UM AMPARO PARA OS IDOSOS E VESTIÁRIO PARA OS ATLETAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Requer AO SECRETÁRIO, VALDERI FERNANDES, O ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A PISTA DE QUIXERÉ A LIMOEIRO DO NORTE ATÉ O DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA CERMIL, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O CALCAMENTO DA RUA QUE VAI DA CRECHE ATÉ A SUBSTAÇÃO DA ENEL DO DISTRITO DO TOMÉ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer A PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO O CANCELAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Requer PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA TRAVESSA JOÃO DE MATOS NO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Requer PODER PÚBLICO, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE ESPORTES SR. MIRANDA, QUE SEJAM COLOCADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NO CAMPO POR TRÁS DO COLÉGIO RAIMUNDO NONATO DE SENA 6 POSTES DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES, 3 DE CADA LADO, DIVERSAS CARRADAS DE AREIA E QUE SEJA FEITA UMA DRENAGEM PARA QUE NÃO EMPOSSE ÁGUA NAS CHUVAS E ALGUNS BANQUINHOS. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Requerimento legislativo número 115 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Requer AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA A ARBORIZAÇÃO DA RUA MANOEL GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TRAMITA NESTA AUGUSTA CASA DE Nº 028/2021, FICOU OBSERVADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDO EM 24/06/2021, QUE HOUVE DURANTE A SUA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO CORTES DE PARTE DO TRANSCRITO NO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 2º, OPORTUNIDADE EM QUE SE REALIZA AGORA A CORRETA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO E SER ENCAMINHA NOVAMENTE MENCIONADO PROJETO, COM O MESMO CONTEUDO. recebendo 08 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição Aprovada, Emenda Modificativa número 003 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Samuel de Melo Rodrigues, que MODIFICA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 06 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 02 abstenções - Proposição Aprovada, Emenda Supressiva número 001 de 2021, de autoria dos Parlamentar Samuel de Melo Rodrigues, Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, Parlamentar Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Parlamentar Cleudo Honorato de Sousa, Parlamentar José Fagner Brito de Sousa, Parlamentar Francisco Giuvan de Sousa, Parlamentar Jeiny Shara, Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, Parlamentar Miecio Almeida, Parlamentar Pedro de Santa, que DISPÕE SOBRE SUPRESSÃO DO ART. 5ª DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. recebendo 07 votos favoráveis, nenhum voto desfavorável e 01 abstenção - Proposição Aprovada

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