24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

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24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Sessão: 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Data: 9 de Julho de 2021

Presidente: Jeiny Shara Nery Maia


Estiveram presentes os parlamentares Francisco Giuvan de Sousa, Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, Meridiane Fonseca Araujo, Miecio de Lima Almeida, Pedro Nogueira de Melo, , restando ausentes os parlamentares Maria Bernadete Lima Chaves, Francisco de Fátima Bezerra de Oliveira, Cleudo Honorato de Sousa, José Fagner Brito de Sousa, Jeiny Shara Nery Maia, Samuel de Melo Rodrigues

Apresentadas proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Emenda número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TRAMITA NESTA AUGUSTA CASA DE Nº 028/2021, FICOU OBSERVADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDO EM 24/06/2021, QUE HOUVE DURANTE A SUA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO CORTES DE PARTE DO TRANSCRITO NO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 2º, OPORTUNIDADE EM QUE SE REALIZA AGORA A CORRETA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO E SER ENCAMINHA NOVAMENTE MENCIONADO PROJETO, COM O MESMO CONTEUDO., Emenda número 003 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Samuel de Melo Rodrigues, que MODIFICA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS., Indicação número 028 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DA ESCOLA ANTONIO MOREIRA DE FREITAS NO DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Indicação número 029 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRURA SR. VALDERI FERNANDES, O ALFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ÁGUA FRIA ATÉ A SEDE DA CIDADE DE QUIXERÉ., Indicação número 030 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E MEIO AMBIENTE SR. VALDERI FERNANDES, QUE QUANDO DA REFORMA SOLICITADA PELO REQUERIMENTO 106/2021, DE 16.06.2021, TENHA LUGARES PARA FUNCIONAR UM AMPARO PARA OS IDOSOS E VESTIÁRIO PARA OS ATLETAS., Requerimento legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Requer AO SECRETÁRIO, VALDERI FERNANDES, O ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A PISTA DE QUIXERÉ A LIMOEIRO DO NORTE ATÉ O DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA CERMIL, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O CALCAMENTO DA RUA QUE VAI DA CRECHE ATÉ A SUBSTAÇÃO DA ENEL DO DISTRITO DO TOMÉ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer A PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO O CANCELAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Requer PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA TRAVESSA JOÃO DE MATOS NO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ., Requerimento legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Requer PODER PÚBLICO, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE ESPORTES SR. MIRANDA, QUE SEJAM COLOCADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NO CAMPO POR TRÁS DO COLÉGIO RAIMUNDO NONATO DE SENA 6 POSTES DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES, 3 DE CADA LADO, DIVERSAS CARRADAS DE AREIA E QUE SEJA FEITA UMA DRENAGEM PARA QUE NÃO EMPOSSE ÁGUA NAS CHUVAS E ALGUNS BANQUINHOS.

.Dando prosseguimento à sessão, a Presidência colocou em discussão e votação as proposições: Projeto de Lei Ordinária - Executivo número 029 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que AUTORIZA E RATIFICA A SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO SAAE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA CONSTITUIÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda número 002 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TRAMITA NESTA AUGUSTA CASA DE Nº 028/2021, FICOU OBSERVADO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, OCORRIDO EM 24/06/2021, QUE HOUVE DURANTE A SUA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO CORTES DE PARTE DO TRANSCRITO NO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 2º, OPORTUNIDADE EM QUE SE REALIZA AGORA A CORRETA FORMATAÇÃO/IMPRESSÃO E SER ENCAMINHA NOVAMENTE MENCIONADO PROJETO, COM O MESMO CONTEUDO. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Emenda número 003 de 2021, de autoria do Mesa Diretora Samuel de Melo Rodrigues, que MODIFICA DISPOSITIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2021, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Projeto de Lei Complementar número 001 de 2021, de autoria do Poder Executivo Toinho do Banco, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 01/1997, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997, (REGIME JURÍDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 028 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA FEITO O CALÇAMENTO DA RUA DA ESCOLA ANTONIO MOREIRA DE FREITAS NO DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 029 de 2021, de autoria do Parlamentar Meridiane Fonseca Araujo, que Indica AO PREFITO MUNICIPAL EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E INFRAESTRURA SR. VALDERI FERNANDES, O ALFALTAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA O DISTRITO DE ÁGUA FRIA ATÉ A SEDE DA CIDADE DE QUIXERÉ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Indicação número 030 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Indica AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, E MEIO AMBIENTE SR. VALDERI FERNANDES, QUE QUANDO DA REFORMA SOLICITADA PELO REQUERIMENTO 106/2021, DE 16.06.2021, TENHA LUGARES PARA FUNCIONAR UM AMPARO PARA OS IDOSOS E VESTIÁRIO PARA OS ATLETAS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 110 de 2021, de autoria do Parlamentar Maria Bernadete Lima Chaves, que Requer AO SECRETÁRIO, VALDERI FERNANDES, O ASFALTO DA ESTRADA QUE LIGA A PISTA DE QUIXERÉ A LIMOEIRO DO NORTE ATÉ O DISTRITO DE ÁGUA FRIA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 111 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E A EMPRESA CERMIL, COM MÁXIMA URGÊNCIA, O CALCAMENTO DA RUA QUE VAI DA CRECHE ATÉ A SUBSTAÇÃO DA ENEL DO DISTRITO DO TOMÉ NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 112 de 2021, de autoria do Parlamentar Luiz Gonzaga de Oliveira Junior, que Requer A PRESIDÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO O CANCELAMENTO DO RECESSO PARLAMENTAR NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 113 de 2021, de autoria do Parlamentar Jeiny Shara, que Requer PAVIMENTAÇÃO DO FINAL DA TRAVESSA JOÃO DE MATOS NO DISTRITO DE LAGOINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição , Requerimento legislativo número 114 de 2021, de autoria do Parlamentar Pedro de Santa, que Requer PODER PÚBLICO, EM CONJUNTO COM O SECRETÁRIO DE ESPORTES SR. MIRANDA, QUE SEJAM COLOCADOS COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NO CAMPO POR TRÁS DO COLÉGIO RAIMUNDO NONATO DE SENA 6 POSTES DE ILUMINAÇÃO COM REFLETORES, 3 DE CADA LADO, DIVERSAS CARRADAS DE AREIA E QUE SEJA FEITA UMA DRENAGEM PARA QUE NÃO EMPOSSE ÁGUA NAS CHUVAS E ALGUNS BANQUINHOS. nenhum voto favorável, nenhum voto desfavorável e nenhuma abstenção - Proposição

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Ultima visualização: 22/09/2021 01:25

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