Coletânea de Leis

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LEI Nº 10 DE 26 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

Visualizar Texto Integral
Dá subvenção a Associação "Quixeré Futebol Clube" e dá outras providências.
LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964

Esfera: Federal

Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.