Coletânea de Leis

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LEI Nº 23 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 19.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 22 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para suplementação de verba orçamentária e dá outras providências.
LEI Nº 21 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Autoriza a assinatura do convênio com o SESP, para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 20 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 20.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 19 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 120.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 18 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente, o crédito especial de NCR$ 7.550,00 para os fins indicados, e dá outras providências.
LEI Nº 17 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Autoriza a desapropriação de terreno urbano na cidade de Quixeré e a doação do mesmo para o fim indicado e dá outras providências.
LEI Nº 16 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Estabelece normas para concessão de auxílio ao Ginásio Imaculada Conceição de Quixeré, da Campanha Nacional de Educandários Gratuitos e dá outras providências.
LEI Nº 15 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Considera de utilidade Pública Municipal, para os fins de direito, a CAMPANHA NACIONAL DE EDUCANDÁRIOS GRATUITOS.
LEI Nº 14 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Estima a receita e fixa a despesa do Municipio para o exercício financeiro de 1969, e dá outras providências.
LEI Nº 13 DE 31 DE OUTUBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Fica o Sr. Prefeito Municipal de Quixeré autorizado a abrir ao Orçamento vigente um crédito especial no valor de NCR$ 100,00 para o fim que indica.
LEI Nº 8 DE 23 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 5.300,00 (Cinco mil e trezentos cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 7 DE 23 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 6 DE 23 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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Suplementa verba orçamentária, para o fim que indica e dá outras providências, do valor de NCR$ 6.000,00.
LEI Nº 4 DE 23 DE OUTUBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente o crédito especial de Ncr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos) para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 3 DE 31 DE MAIO DE 1967

Esfera: Municipal

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Reestrutura o Quadro de funcionalismo municipal e dá outras providências para o fim que indica.
LEI Nº 2 DE 25 DE ABRIL DE 1967

Esfera: Municipal

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Cria o Departamento Assistencial da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras providências.
LEI Nº 17 DE 17 DE MARÇO DE 1967

Esfera: Municipal

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Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir um conjunto de energia elétrica e abre crédito adicional.
LEI Nº 12 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente crédito especial para auxilio as escolas paroquiais e dá outras providências no valor de NCR$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos).
LEI Nº 11 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1967

Esfera: Municipal

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Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1968 e dá outras providências.