Coletânea de Leis

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LEI Nº 18 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1971

Esfera: Municipal

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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de comprar um trator de roda para esta prefeitura e dá outras providências.
LEI Nº 17 DE 15 DE SETEMBRO DE 1971

Esfera: Municipal

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Aprova o orçamento plurianual de investimentos da Pefeitura Mununicipal de Quixeré para o triênio 1972, 1973 e 1974.
LEI Nº 16 DE 15 DE SETEMBRO DE 1971

Esfera: Municipal

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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Quixeré, para o exercício de 1972.
LEI Nº 15 DE 15 DE SETEMBRO DE 1971

Esfera: Municipal

Dispõe sobre a reorganização administrativa e sobre o quadro do pessoal da Prefeitura Municipal de Quixeré, e dá outras providências corelatas.
LEI Nº 14 DE 15 DE SETEMBRO DE 1971

Esfera: Municipal

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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal fazer um convênio com a Diaconia e dá outras providências.
LEI Nº 13 DE 09 DE AGOSTO DE 1971

Esfera: Municipal

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Estabelece normas quanto a Consagração do Município de Quixeré ao Sagrado Coração de Jesus e toma outras providências.
LEI Nº 12 DE 09 DE AGOSTO DE 1971

Esfera: Municipal

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Dispõe o Sistema Tributário do Município de Quixeré, e dá outras providências.
LEI Nº 11 DE 09 DE AGOSTO DE 1971

Esfera: Municipal

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Autoriza transferência da dotação correspondente a representação do Prefeito para subsídios.
LEI Nº 10 DE 09 DE AGOSTO DE 1971

Esfera: Municipal

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Abre crédito especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 1 DE 07 DE ABRIL DE 1971

Esfera: Municipal

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Dispõe sobre a denominação das ruas da cidade do Município de Quixeré.
LEI Nº 32 DE 18 DE JUNHO DE 1970

Esfera: Municipal

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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1971, e dá outras providências.
LEI Nº 31 DE 18 DE SETEMBRO DE 1970

Esfera: Municipal

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Cria Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
LEI Nº 30 DE 14 DE SETEMBRO DE 1970

Esfera: Municipal

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Quixeré a desapropriar um terreno urbano para os fins que indica e dá outras providências.
LEI Nº 29 DE 14 DE SETEMBRO DE 1970

Esfera: Municipal

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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a desapropriar terreno urbano, para o fim indica e dá outras providências.
LEI Nº 28 DE 14 DE SETEMBRO DE 1970

Esfera: Municipal

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Autoriza a abertura de crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 27 DE 14 DE SETEMBRO DE 1970

Esfera: Municipal

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Reestrutura o Quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências para o fim que indica.
LEI Nº 26 DE 20 DE JUNHO DE 1969

Esfera: Municipal

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Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de limitar a zona urbana da cidade de Quixeré e dá outras providências.
LEI Nº 5 DE 23 DE OUTUBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente, do valor de Ncr$ 600,00 (seissentos cruzeiros novos) e dá outras providências.
LEI Nº 25 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 16.000,00 para o fim que indica e dá outras providências.
LEI Nº 24 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1968

Esfera: Municipal

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Abre ao orçamento vigente o crédito especial de NCR$ 3.500,00 para o fim que indica e dá outras providências.