Coletânea de Leis

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Número Ementa Esfera
Lei nº 132 de 10 de Setembro de 1985

Autoriza o Poder Executivo abrir créditos suplementares e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 131 de 03 de Junho de 1985

Cria o setor de informações estatísticas educacional do município - SIEM dentro do Departamento de Educação.

Municipal
Lei nº 129 de 21 de Maio de 1985

Concede reajuste salarial para os Chefes das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal
Lei nº 130 de 21 de Maio de 1985

Dispõe sobre os valores de diárias e ajuda de custo dos servidores da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal
Lei nº 128 de 28 de Dezembro de 1984

Autoriza a afiliação do Município de Quixeré à Associação dos Município do Vale Jaguaribano - AMUVALE e dá outras providências correlatas.

Municipal
Lei nº 127 de 06 de Dezembro de 1984

Dá a denominação nos prédios públicos que indicam.

Municipal
Lei nº 126 de 05 de Dezembro de 1984

Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal
Lei nº 125 de 13 de Novembro de 1984

Concede título de cadadão a pessoa que indica.

Municipal
Lei nº 124 de 05 de Novembro de 1984

Autoriza o Poder Executivo conceder títulos de "cidadania quixereense" as pessoas que indicam.

Municipal
Lei nº 123 de 02 de Outubro de 1984

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1985 e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 122 de 25 de Setembro de 1984

Autoriza doação de uma gleba de terra a Secretaria de Educação do Estado do Ceará.

Municipal
Lei nº 121 de 27 de Agosto de 1984

Autoriza a doação do imóvel que indica.

Municipal
Lei nº 120 de 01 de Junho de 1984

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 119 de 10 de Abril de 1984

Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 118 de 26 de Novembro de 1983

Autoriza o Poder Executivo conceder título de cidadão quixereense e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 117 de 18 de Novembro de 1983

Concede título de cidadania a pessoa que indica.

Municipal
Lei nº 116 de 27 de Outubro de 1983

Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1984 e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 115 de 09 de Setembro de 1983

Cargos regidos pela C.L.T. Reclassifica o funcionalismo público municipal e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 114 de 08 de Setembro de 1983

Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Quixeré e dá outras providências.

Municipal
Lei nº 113 de 01 de Junho de 1983

Dispõe sobre a denominação das ruas, praças e travessas da cidade de Quixeré e dá outras providências.

Municipal