Your browser does not support JavaScript! Câmara Municipal de Quixeré

Coletânea de Leis

Número / Data Tipo / Ementa Esfera Detalhes
N° 108/1982
06/09/1982
Lei
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

Municipal

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N° 107/1982
20/04/1982
Lei
Concede o título de "Cidadão de Quixeré" ao Governador Virgílio Távora.

Municipal

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N° 106/1982
20/04/1982
Lei
Concede isenção dos impostos municipais às instituições financeiras nas condições indicadas.

Municipal

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N° 105/1982
05/04/1982
Lei
Isenta de impostos o Banco do Brasil S/A, desde que aplique 100% …

Municipal

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N° 104/1981
22/12/1981
Lei
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal

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N° 103/1981
22/10/1981
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 102/1981
19/08/1981
Lei
Autoriza a abertura do crédito especial que indica.

Municipal

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N° 101/1981
03/06/1981
Lei
Dá a denominação as vias públicas que indica.

Municipal

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N° 100/1981
14/01/1981
Lei
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal

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N° 98/1980
23/10/1980
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 96/1980
01/10/1980
Lei
Dá a denominação de "Alexandre Xavier da Silva" a rua que indica.

Municipal

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N° 95/1980
01/10/1980
Lei
Institui o Código Tributário do Município de Quixeré.

Municipal

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N° 94/1980
04/09/1980
Lei
Autoriza a doação do imóvel que indica ao Estado do Ceará.

Municipal

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N° 93/1980
18/01/1980
Lei
Dá disposições sobre o "Quadro de Pessoal" da Prefeitura Municipal de Quixeré.

Municipal

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N° 92/1979
30/10/1979
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de …

Municipal

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N° 91/1979
29/08/1979
Lei
Dá nome de praça, Centro Comunitário e dá outras providências.

Municipal

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N° 90/1979
18/05/1979
Lei
Autoriza a prefeitura municipal de quixeré a celebração de convênios ou termos …

Municipal

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N° 89/1979
09/05/1979
Lei
Dá a denominação de "Agostinho Gonçalves Lima" a rua que indica.

Municipal

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N° 88/1978
27/10/1978
Lei
Doa à Fundação SESP o imóvel que indica.

Municipal

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N° 87/1978
19/10/1978
Lei
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1979 …

Municipal

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