Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Executivo: 154/2017
Data: 27/10/2017
EMENTA: INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 153/2017
Data: 20/10/2017
EMENTA: ALTERA O ART. 15, S2°, INCISO I, E O SEU S4°, DA LEI MUNICIPAL N° 714/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Projeto de lei - Executivo: 152/2017
Data: 11/10/2017
EMENTA: ALTERA O ART. 1°, CAPUT E S 1°, BEM COMO O ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 543/2010, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
Projeto de lei - Executivo: 131/2017
Data: 02/03/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DA CULTURA LOCAL, CANTADORES DE VIOLA, CANTORES, INTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.

Cùmara Municipal de Quixeré

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RUA JOSE GONÇALVES LIMA, 1190, 1190
CENTRO - 62.920-000
QUIXERÉ - CE

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