Matérias Legislativas

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Lista de matérias

Projeto de lei - Executivo: 161/2017
Data: 06/11/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N°19/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013,(CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE QUIXERÉ-CE) PARA MODIFICAR A TABELA V ATINENTE A TAXA DE LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS(ALVARÁ PARA FINS DIVERSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 160/2017
Data: 26/10/2017
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 159/2017
Data: 02/10/2017
REVOGA A LEI DE N° 661/2016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE INSTITUI O PRÊMIO "APRENDER VALE A PENA", DESTINADO AO QUADRO DOCENTE E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS E AINDA DISPÕE E REGULAMENTA DE PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EXCELÊNCIA DE DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBÇICA DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 158/2017
Data: 01/11/2017
EMENTA: DISPÕE DE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE NÂș 695/2016, 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE CRIOU A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL: MARIA SUZILANE DE OLIVEIRA LIMA, NO DISTRITO DE LAGOINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 157/2017
Data: 27/10/2017
"ALTERA A LEI DE N° 715/2015, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 156/2017
Data: 27/10/2017
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER JUVENTUDE-COMEL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 155/2017
Data: 27/10/2017
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA AS LEIS N° 514/2008, 519/2008 E 639/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 154/2017
Data: 27/10/2017
EMENTA: INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 153/2017
Data: 20/10/2017
EMENTA: ALTERA O ART. 15, S2°, INCISO I, E O SEU S4°, DA LEI MUNICIPAL N° 714/2017, DE 17 DE JULHO DE 2017.
Projeto de lei - Executivo: 152/2017
Data: 11/10/2017
EMENTA: ALTERA O ART. 1°, CAPUT E S 1°, BEM COMO O ART. 3° DO PROJETO DE LEI N° 543/2010, DE 29 DE JANEIRO DE 2010.
Projeto de lei - Executivo: 151/2017
Data: 11/10/2017
ALTERA OS ANEXOS III E III.1 DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 150/2017
Data: 06/10/2017
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 149/2017
Data: 29/09/2017
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
Projeto de lei - Executivo: 148/2017
Data: 29/09/2017
SOBRE DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NO BAIRRO LEÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 147/2017
Data: 04/09/2017
INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 146/2017
Data: 31/08/2017
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIÁL DE N° 19/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE QUIXERÉ-CE ) PARA ALTERAR E INCLUIR NOVAS ATIVIDADES E SERVIÇOS A SER TRIBUTADOS ATINENTE AO ISSQN TRAZIDOS PELA LEI COMPLAMENTAR FEDERAL DE N° 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 145/2017
Data: 29/08/2017
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- COMJUV, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 144/2017
Data: 01/09/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 143/2017
Data: 09/08/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ZÉ HOSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 142/2017
Data: 02/08/2017
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO OU FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E SUPERVISOR DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 141/2017
Data: 08/09/2017
"INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 140/2017
Data: 01/06/2017
"DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART.31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR NÂș 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Projeto de lei - Executivo: 139/2017
Data: 01/06/2017
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA.
Projeto de lei - Executivo: 138/2017
Data: 09/06/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA I DE AUGUSTO FIRMINO DE LIMA
Projeto de lei - Executivo: 137/2017
Data: 17/05/2017
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413.000,00 (QUATROCENTOS E TREZE MIL REIAS) PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE
Projeto de lei - Executivo: 136/2017
Data: 26/05/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ITAITINGA DE ALCIDES HONORATO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 135/2017
Data: 12/04/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 134/2017
Data: 24/03/2017
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTRADA CARROÇÁVEL NO DISTRITO DE LAGOINHA (ANTIGO CORREDOR DE LUIZ FIDELIX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 133/2017
Data: 09/03/2017
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA VEREADOR DEDÉ DE MANEZIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 132/2017
Data: 20/02/2017
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DO PO DER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 131/2017
Data: 02/03/2017
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DA CULTURA LOCAL, CANTADORES DE VIOLA, CANTORES, INTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS.
Projeto de lei - Executivo: 130/2017
Data: 02/02/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 129/2017
Data: 16/01/2017
MODIFICA AS LEIS 407/2003 3 423/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 128/2017
Data: 16/01/2017
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS ENTIDADES
Projeto de lei - Executivo: 127/2017
Data: 16/01/2017
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 126/2017
Data: 17/02/2017
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULOS DE ALUGUEIS NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 125/2017
Data: 02/01/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFINS-RELATIVO AOS DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 055/2014
Data: 29/09/2014
INSTITUI O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL COMO BASE DA CARREIRA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS-ACE, COM FULCRO NA LEI FEDERAL DE N" 12.997, DE 17 DE JUNHO DE 2014, EM SEU ART. 1Âș § 1Âș, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 054/2014
Data: 26/09/2014
Altera a Lei de n" 519/2008, de 01" de dezembro de 2008, que instituiu o Conselho Municipal de Educação e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 053/2014
Data: 26/09/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2015
Projeto de lei - Executivo: 051/2014
Data: 05/09/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E MÁQUINAS (SUCATAS), INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 050/2014
Data: 02/09/2014
Modifica a Lei n° 628, de 21 de maio de 2014, que dispĂ”e sobre as Diretrizes OrçamentĂĄrias para o exercĂ­cio de 2015, e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 049/2014
Data: 25/08/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAJ - ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTAS JAGUARIBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 048/2014
Data: 29/07/2014
DispÔe sobre o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Quixeré-CE.
Projeto de lei - Executivo: 047/2014
Data: 29/06/2014
DispĂ”e sobre alteração da Lei Municipal de n° 630/2014. de 30 de maio de 2014 que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação de imĂłvel pĂșblico e concedeu isenção de tributos municipais por Prazo determinado para instalação de indĂșstria, e dĂĄ outras providĂȘnciaĂĄ".
Projeto de lei - Executivo: 046/2014
Data: 28/07/2014
DispÔe sobre a utilização de equipamentos e måquinas doados ao Município no ùmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC2, assim como os equipamentos e måquinas objetos de compra direta da administração municipal ou de repasse por emenda parlamentar.
Projeto de lei - Executivo: 044/2014
Data: 25/06/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÕES QUE VISEM O DESENVOLVIMENTO HUMANO,CULTURAL,SOCIAL, ECONÔMICO, BEM-ESTAR, PROMOÇÃO DA CIDADANIA, DOS DIREITOS SOCIAIS, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, ESPORTE, COMBATE ÀS DROGAS, DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 043/2014
Data: 25/06/2014
ALTERAR DE FORMA PARCIAL A LEI DE N" 626, DE 12 DE MAIO DE 2014, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 042/2014
Data: 24/06/2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 041/2014
Data: 28/05/2014
DispĂ”e sobre autorização para o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer doação do imĂłvel pĂșblico que indica e a conceder isenção de tributos municipais por prazo determinado para instalação de indĂșstria, e dĂĄ outras providĂȘncias".
Projeto de lei - Executivo: 040/2014
Data: 29/04/2014
EMENTA: DispĂ”e sobre o estĂĄgio de estudantes, autorizando o Chefe do Executivo a firmar ConvĂȘnio ou Contrato junto a InstituiçÔes e/ou Entidades para criar o programa PRIMEIRA OPORTUNIDADE e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 039/2014
Data: 20/05/2014
Autoriza o MunicĂ­pio a doar o imĂłvel que indica e dĂĄ outras providĂȘncias
Projeto de lei - Executivo: 038/2014
Data: 14/05/2014
DispĂ”e sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitĂĄria em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dĂĄ outras providĂȘncias", no MunicĂ­pio de QuixerĂ©-CE
Projeto de lei - Executivo: 037/2014
Data: 23/04/2014
REVOGA AS LEIS N°S 406, DE 15 SETEMBRO DE 2003, 413 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 E 515 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AS ESCOLAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 036/2014
Data: 04/04/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 035/2014
Data: 13/03/2014
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO , GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DA SAÚDE E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 034/2014
Data: 12/03/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATMO-ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR OLIVEIRA
Projeto de lei - Executivo: 033/2014
Data: 10/04/2014
MODIFICA A RSTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA E ALTERA CARGOS DE NARUREZA COMISSIONADA. ALTERA QUADRO DE PESSOAL DAPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 031/2014
Data: 19/02/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DECOMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 617/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 030/2014
Data: 10/02/2014
MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.
Projeto de lei - Executivo: 029/2014
Data: 21/01/2014
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 617/2013
Projeto de lei - Executivo: 028/2014
Data: 09/01/2014
Altera a Lei Municipal n° 606, de 31 de julho de 2013 que criou no MunicĂ­pio de QuixerĂ© - CE o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO -PMAQ/AB.
Projeto de lei - Executivo: 027/2013
Data: 10/12/2013
Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais MĂ©dico para o Brasil, a ConcessĂŁo de Auxilio Moradia e Alimentação e dĂĄ outras providĂȘncias".
Projeto de lei - Executivo: 026/2013
Data: 20/11/2013
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Projeto de lei - Executivo: 025/2013
Data: 18/11/2013
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no MunicĂ­pio do QuixerĂ©-CE, em conformidade com os artigos 146, III , de, 170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 024/2013
Data: 11/11/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERE A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ E ALTERA O ART. 3° DA LEI N°605/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 023/2013
Data: 12/11/2013
Torna obrigatĂłrio o ensino da historia e geografia do municĂ­pio de QuixerĂ© na rede publica municipal de ensino e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 022/2013
Data: 10/10/2013
ALTERA A LEI MUNICIPAL de N" 498/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE QUÍXERÉ(CE).
Projeto de lei - Executivo: 021/2013
Data: 08/10/2013
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 020/2013
Data: 08/10/2013
MODIFICA A LEI N° 540/2009, DE 17 DE NCVEMBRO DE 2009 E 583/2012 DE 12 DE MARÇO DE 2012 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de lei - Executivo: 019/2013
Data: 30/09/2013
Autoriza o MunicĂ­pio a doar o imĂłvel que indica e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 018/2013
Data: 26/09/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Projeto de lei - Executivo: 017/2013
Data: 26/08/2013
Apraz-me apresentar a esta Casa Legislativa, e, por conseguinte, à própria Sociedade Quixereense, o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual 2014-2017, em cumprimento aos mandamentos legais is, expressos por meio do inciso I do Artigo 165 da Constituição Federal.
Projeto de lei - Executivo: 016/2013
Data: 21/08/2013
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o CrĂ©dito Especial no valor de R$ 320.000,00, para os fins que indica.
Projeto de lei - Executivo: 015/2013
Data: 15/08/2013
REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO QUIXERÉ - CE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 014/2013
Data: 09/08/2013
DispĂ”e sobre procedimento para se obter acesso ĂĄ informação no Ăąmbito do MunicĂ­pio de QuixerĂ©-CE e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 013/2013
Data: 31/07/2013
DispĂ”e sobre procedimento para se obter acesso ĂĄ informção no Ăąmbito do Miinicipio de OuiixerĂ©-CE e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 012/2013
Data: 16/07/2013
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 599/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 011/2013
Data: 12/07/2013
Cria no MunicĂ­pio de QuixerĂ© - CE o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção BĂĄsica - PMAQ-AB, devido aos Profissionais e trabalhadores das Equipes de SaĂșde da FamĂ­lia, Ă s CoordenaçÔes de Atenção BĂĄsica e de SaĂșde Bucal municipais e aos apoiĂĄdores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no MunicĂ­pio e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 010/2013
Data: 04/06/2013
CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICICIPAL
Projeto de lei - Executivo: 009/2013
Data: 24/05/2013
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 008/2013
Data: 18/04/2013
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTÍCAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Projeto de lei - Executivo: 007/2013
Data: 17/04/2013
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ
Projeto de lei - Executivo: 006/2013
Data: 09/04/2013
ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2014
Projeto de lei - Executivo: 005/2013
Data: 25/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E TAMBÉMPRA CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA ATIVIDADE.
Projeto de lei - Executivo: 004/2013
Data: 21/03/2013
DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, GRUPO EDUCACIONAL, ATIVIDADES DE MAGISTÉRIO, DA SAÚDE E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 003/2013
Data: 21/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE.
Projeto de lei - Executivo: 002/2013
Data: 12/03/2013
DĂĄ nova redação a Lei Municipal NÂș329/2000, 31 de agosto de 2000 e dĂĄ outras providĂȘncias.
Projeto de lei - Executivo: 001/2013
Data: 17/01/2013
INSTITUI A DATA BASE PARA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de lei - Executivo: 002/2012
Data: 08/05/2012
Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos Grupos Ocupacionais da SaĂșde da Prefeitura Municipal de QuixerĂ© que indica e dĂĄ outras providĂȘncias.

Cùmara Municipal de Quixeré

Localização

RUA JOSE GONÇALVES LIMA, 1190, 1190
CENTRO - 62.920-000
QUIXERÉ - CE

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