Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000173/2019-40 REQ nº 69/2019
0000000.00000172/2019-67 PLO nº 27/2019
0000000.00000171/2019-94 PLO nº 26/2019
0000000.00000170/2019-24 PLO nº 25/2019
0000000.00000169/2019-51 PLO nº 24/2019
0000000.00000168/2019-78 PLO nº 22/2019
0000000.00000167/2019-08 PLO nº 21/2019
0000000.00000166/2019-35 PLO nº 20/2019
0000000.00000165/2019-62 PLO nº 28/2019
0000000.00000164/2019-89 PLC nº 1/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA