Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000211/2019-81 PLOL nº 35/2019
0000000.00000210/2019-11 COM nº 1/2019
0000000.00000209/2019-38 PLO nº 2/2019
0000000.00000208/2019-65 PTL nº 171/2019
0000000.00000207/2019-92 PLOL nº 34/2019
0000000.00000206/2019-22 PDL nº 34/2019
0000000.00000205/2019-49 PLO nº 31/2019
0000000.00000204/2019-76 PLO nº 33/2019
0000000.00000203/2019-06 PLO nº 32/2019
0000000.00000202/2019-33 REQ nº 88/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA