Processo Legislativo

O processo legislativo pode ser compreendido em sentido duplo: jurídico e sociológico. No sentido jurídico a “expressão legislativo” é compreendido por um conjunto de atos necessários para a constituição das leis e atos normativos. Já no segundo sentido, sociológico, é compreendido como o mecanismo pelo qual o Poder Legislativo atende sua função de legislar.


Pesquisa

Processo Legislativo
Número Proposição
0000000.00000250/2019-95 PLO nº 42/2019
0000000.00000249/2019-25 PTL nº 52/2019
0000000.00000248/2019-52 REQ nº 116/2019
0000000.00000247/2019-79 REQ nº 115/2019
0000000.00000246/2019-09 REQ nº 114/2019
0000000.00000245/2019-36 REQ nº 113/2019
0000000.00000244/2019-63 PLO nº 43/2019
0000000.00000243/2019-90 REQ nº 112/2019
0000000.00000242/2019-20 REQ nº 111/2019
0000000.00000241/2019-47 REQ nº 110/2019

GRÁFICOS DE PROCESSO LEGISLATIVO POR TIPO DE MATÉRIA