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“Abraçando o controle social” reuniu a classe contábil nordestina no TCE Ceará

Órgãos se unem para combater a corrupção no Brasil e percorrem as cinco regiões do País para reforçarem a importância do controle social. Na manhã desta quinta-feira, dia vinte e um de fevereiro, a caravana desembarcou em Fortaleza com o projeto “Abraçando o controle social”, num encontro que reuniu a classe contábil, comunidade e órgãos de controle. 

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará, parceiro local, sediou o encontro de iniciativa do Conselho Federal de Contabilidade - CFC, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, do Instituto Plácido Castelo - IPC e demais órgãos interessados em combater a corrupção brasileira e até mundial.

Idealizador do projeto, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda, destacou que o Brasil está no ranking de quarto país mais corrupto do mundo no índice de percepção. “Uma situação que nos incomoda e deveria incomodar a cada um. Me sinto muito mal e não é assim que quero ser visto lá fora. É dessa realidade que estamos falando, como mudar essa posição. Antes da reforma da Previdência, deveríamos fazer uma reforma moral, passando pela nossa consciência”.

Outro dado, nada animador levado pelo palestrante, foi o dos dois, vírgula três por cento do Produto Interno Bruto -PIB perdidos, anualmente, devido a corrupção ou ineficiência na administração pública. “Isso destrói valoreis morais e éticos. Cada um não é corrupto por origem, somos corretos, de caráter e podemos mudar essa realidade. Aos que não são, tem o rigor da lei para combater. O controle social é a forma de mudar o modelo regulatório perverso brasileiro. Nós, a classe contábil, temos capacidade, conhecimento técnico e os instrumentos para revertermos a situação, quando exercemos o controle social. Não podemos ficar como passivos, acomodados, esperando apenas no Governo”. Na oportunidade, Breda apresentou o programa de voluntariado da classe contábil, incentivando as entidades a se engajarem, dando exemplos de ações concretas de economia.

Representando o governador do Ceará, Camilo Santana, o controlador e ouvidor do Estado, Aloísio Carvalho, levou mensagem do gestor sobre a plataforma Ceará Transparente, disponível no portal institucional do Governo, destacando o “alto grau de transparência com reconhecimento internacional”.

“Fácil falar e difícil fazer”. Esta foi a frase que resumiu o discurso de abertura do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes. Quando o tema é controle social, exemplificando que, mesmo sensível às lutas diárias particulares, apontou a dificuldade e falta de cultura de tirarmos um tempo, por menos que seja, para cuidarmos das ações coletivas. “Seja numa reunião de condomínio ou mesmo aqui no Tribunal, onde todo e qualquer cidadão é parte legítima para representar junto a Corte, a maioria que representa é por interesse pessoal e não coletivo. Criar uma cultura de civismo não é fácil, mas é essencial se quisermos evoluir como País”. Edilberto Pontes disse ficar triste com o grau de confiança do cidadão comum nas instituições, mas destacou que esse tipo de iniciativa, o exercício do controle social, começa a mudar essa realidade.

Com o tema “Transparência, fiscalização e acesso à informação das contas públicas municipais e estaduais”, o conselheiro Edilberto Pontes proferiu a palestra de abertura. Douglas Willyam Rodrigues Gomes, conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, mediou o momento, interagindo com algumas indagações.

Tomando como base as Leis de Responsabilidade Fiscal, de Acesso à Informação e da Transparência, o palestrante apontou que “temos um quadro normativo de leis bastante sofisticado e que evoluiu muito nos últimos vinte anos, baseados nos organismos internacionais de combate à corrupção, apesar das pessoas continuarem achando que o Brasil é um país muito corrupto no ranking da percepção”. Pontes apresentou à plateia o importante e fundamental papel dos Tribunais de Contas, em observância à Legislação. Alguns números bem significativos de balanço da atuação da Corte cearense em 2018 foram expostos, como a fiscalização de R$ 30 bilhões de reais do Estado, 12.238 processos julgados, R$ 48 milhões em débito foram imputados, quase R$ 500 milhões em cautelares evitaram danos ao erário, e sanção de R$ 9,1 milhões em multas.

“Talvez o dado mais importante e que não aparece em número é o trabalho preventivo. O Tribunal realiza inspeções preventivas nos municípios, examina a execução dos contratos e os gestores podem corrigir algum erro durante o ano. A nossa Escola de Contas promove capacitações presenciais e a distância. O programa TCEduc contemplou, ano passado, os 184 municípios, com mais de 25 mil pessoas capacitadas”.

Fábio Valgas, ouvidor geral da União adjunto, deu prosseguimento ao evento com a palestra “Perspectiva a partir da Lei 13.460/2017”, de proteção e defesa do usuário de serviços públicos, sancionada há quase dois anos pelo Governo Federal, que prevê direitos dos cidadãos e atribuições das ouvidorias como canal de entrada das manifestações. Rodrigo José Chacon, controlador-geral da Prefeitura de Aracati, mediando o debate, citou que eleição é exemplo de controle social, quando o eleitor elege um candidato comprovadamente corrupto. “Neste momento estamos sendo uma sociedade disfuncional. Não podemos permitir que o dinheiro público que vire apartamento de luxo e que a viagem internacional em primeira classe, oriunda de desvios, não sejam combatidos. Nomeação de parentes em cargos públicos é retórico e não saímos ainda do patrimonialismo”.

O painel de fechamento do projeto regional teve explanação do coordenador da Rede de Fomento ao Controle Social da Controladoria Geral do Estado, Ítalo José Brígido Coelho, apresentando a plataforma Ceará Transparente e a Rede Ouvir Ceará, esta reúne órgãos públicos e privados e entidades, como o Tribunal de Contas do Estado do Ceará. “O crescimento de manifestações e reclamações não significa que há um mal serviço, mas que a ampla divulgação do canal tem chegado mais à sociedade”. Maria do Socorro Cândido da Costa, do Conselgo Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, mediou o Painel que contou ainda com palestra da procuradora de Justiça, Vera Maria Fernandes Ferraz, ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará. Esta divulgou o trabalho do Ministério Público apontando a importância de responder toda manifestação e divulgar boas práticas, “como panfletagem em terminais de ônibus, devido ao publico eclético”.

Compuseram a mesa de honra: o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Ceará, Robinson de Castro; o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Ivânio Breda; o ouvidor geral adjunto da União, Fábio do Vale; o secretário da Controladoria e Ouvidoria do Estado, Aloísio Carvalho, representando o governador Camilo Santana; a secretária-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município, Luciana Lobo, representando o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio; vice-presidente do conselho da Fundação brasileira de Contabilidade, Jorge Martins, representando o presidente-executivo da - FBC, Adeildo Osório; e José Maria Martins Mendes, detentor da Medalha Mérito Contábil João Lyra.

Os presentes foram saudados com a apresentação cultural da companhia de ritmos e danças populares, Cordapes. Fundado há mais de 11 anos, o grupo tem sede no Conjunto Palmeiras, e objetiva estimular crianças e jovens carentes do bairro a pesquisarem e divulgarem a nossa cultura regional.