Legislação Municipal


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Legislação Municipal
Tipo Número Ano Ementa
Resolução 7 2019

A Câmara Municipal de Quixeré fica autorizada a realizar despesas com alimentação nos eventos de natureza parlamentar, institucional e administrativa.

Lei 771 2019

autoriza o repasse de recurso na forma de incentivo financeiro a ser concedido ao Agente Comunitário de Saúde, que tem sua área de atuação no Município de Quixeré-CE.

Portaria 282 2019

ao Sr.(a) JOSE FAGNER BRITO DE SOUSA, ocupante do cargo de VEREADOR, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Portaria 281 2019

ao Sr.(a) ALAN SILVA BRITO, ocupante do cargo de OUVIDOR GERAL, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais)

Portaria 280 2019

ao Sr.(a) FRANCISCO GLIJVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de VEREADOR, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Portaria 279 2019

ao Sr.(a) FRANCISCO DE FATIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de VEREADOR, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Portaria 278 2019

ao Sr.(a) CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de VEREADOR, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)

Portaria 277 2019

ao Sr.(a) ADRIANO DE0DArO LIMA OLIVEIRA, ocupante do cargo de DIRETOR DE TESOURARIA, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais)

Portaria 276 2019

ao Sr.(a) ANTONIO AUGUSTO DA COSTA NETO, ocupante do cargo de DIRETOR DA SEÇÃO DE CONTROLE INTERNO, 02(DUAS) diárias no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais)

Portaria 275 2019

o Sr.(a) ANTONIO MARCOS DE SOUSA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR DE PLENÁRIO 02(DUAS) diárias no valor de R$ 100,00 (Cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 200,00 (Duzentos reais)

Portaria 274 2019

ao Sr.(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de vereador Presidente 02(DUAS) diárias no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).

Portaria 272 2019

ao Sr.(a) LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR, ocupante do cargo de vereador 0] (urna) ajuda de custos no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Portaria 271 2019

ao Sr.(a) SAMUEL DE MELO RODRIGUES, ocupante do cargo de vereador presidente 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Portaria 270 2019

ao Sr.(a) JOSÉ ADEMIR DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Portaria 269 2019

ao Sr.(a)CLEUDO HONORATO DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Portaria 268 2019

ao Sr.(a) FRANCISCA SILVEIRA SOUSA, ocupante do cargo de vereadora 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas • despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Portaria 267 2019

ao Sr.(a) MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante do cargo de vereadora 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Portaria 266 2019

o Sr.(a) FRANCISCO DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de vereador 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Portaria 265 2019

ao Sr.(a) FRANCISCO GIUVAN DE SOUSA, ocupante do cargo de vereador 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$ 100,00 (cem reais), para fazer a suas • despesas com o seu deslocamento da Zona Rural a Sede do Município, para participar da Sessão Ordinária da CÂMARA MUNICIPAL.

Recomendação 3 2019

Recomendação do Ministério Público do Ceará