Leis

Campos para pesquisa

Para usar as opções de filtro, escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Foram encontrados 179 registros
Limpar

Lista de Leis

Leis - 2017

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
028 2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 19/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE QUIXERÉ-CE) PARA MODIFICAR A TABELA V ATINENTE A TAXA DE LICENÇAS PARA FINS DIVERSOS( ALAVARÁ PARA FINS DIVERSOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/11/2017
Visualizar
731 2017 " ALTERA A LEI DE N° 715/2017, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 QUE INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/11/2017
Visualizar
732 2017 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER JUVENTUDE-COMEL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2017
Visualizar
728 2017 REVOGA A LEI DE N°661/2016, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016 QUE INSTITUI O PRÊMIO "APRENDER VALE APENA", DESTINADO AO QUADRO DOCENTE E NÚCLEO GESTOR DAS ESCOLAS E AINDA DISPÕE E REGULAMENTA DE PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EXCELÊNCIA DE DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2017
Visualizar
729 2017 INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA AS LEIS N° 514/2008, 519/2008 E 639/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2017
Visualizar
727 2017 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2017
Visualizar
725 2017 EMENTA: ALTERA O ART. 1°, CAPUT E S1°, BEM COMO O ART.3° DO PROJETO DE LEI N° 543/2010, DE 29 DE JANEIRO DE 2010. 14/11/2017
Visualizar
726 2017 EMENTA: INSTITUI O DIA DA GENTILEZA E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2017
Visualizar
724 2017 EMENTA: ALTERA O ART. 15, S 2°, INCISO I, E O SEU S 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 714/2017, DE 17 JULHO DE 2017. 06/11/2017
Visualizar
723 2017 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER JUVENTUDE-COMEL, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/11/2017
Visualizar
722 2017 EMENTA: CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 23/10/2017
Visualizar
027 2017 LEI COMPLEMENTAR N° 027/2017, 23 DE OUTUBRO DE 2017 ALTERA OS ANEXOS III E III.I DA LEI COMPLEMENTAR DE N° 026/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINIU A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2017
Visualizar
719 2017 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SITUADA NO BAIRRO LEÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/10/2017
Visualizar
025 2017 LEI COMPLEMENTAR DE N° 025/2017, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N° 19/2013, DE 31 DE JULHO DE 2013, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE QUIXERÉ-CE) PARA ALTERAR E INCLUIR NOVAS ATIVIDADES E SERVIÇOS A SER TRIBUTADOS ATINENTE AO ISSQN TRAZIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL DE N° 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/09/2017
Visualizar
026 2017 INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 29/09/2017
Visualizar
718 2017 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE- COMJUV, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/09/2017
Visualizar
717 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ZÉ HOSANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/08/2017
Visualizar
716 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO OU FUNÇÃO DE AGENTE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/08/2017
Visualizar
715 2017 " INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS FISCIAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE INDÚSTRIA DE ENERGIA RENOVÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 14/08/2017
Visualizar
714 2017 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR N° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E DÁ OUTTRAS PROVIDENCIAS 17/07/2017
Visualizar
713 2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA COMUNIDADE DE VILA NOVA I DE AUGUSTO FIRMINO DE LIMA 10/07/2017
Visualizar
710 2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 413.000,00(QUATROCENTOS E TREZE MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA. 12/06/2017
Visualizar
711 2017 AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA. 12/06/2017
Visualizar
712 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DE ITAITINGA DE ALCIDES HONORATO DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/06/2017
Visualizar
709 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/06/2017
Visualizar
708 2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE ESTRADA CARROÇÁVEL NO DISTRITO DE LAGOINHA (ANTIGO CORREDOR DE LUIZ FIDELIX), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/05/2017
Visualizar
706 2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR DEDÉ DE MANEZIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/03/2017
Visualizar
707 2017 EMENTA: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE ARTISTA DA CULTURA LOCAL, CANTADORES DE VIOLA, CANTADORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS. 30/03/2017
Visualizar
705 2017 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/2017
Visualizar
024 2017 MODIFICA AS LEIS 407/2003 E 423/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/03/2017
Visualizar
023 2017 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/03/2017
Visualizar
703 2017 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFINS- RELATIVO AOS DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2017
Visualizar
704 2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ AFIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/02/2017
Visualizar
702 2017 PRAZO DETERMINADO PARA INICIAR A INSTALAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA TOPSHOES. 02/02/2017
Visualizar
701 2017 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DESTAS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/01/2017
Visualizar

Leis - 2016

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
700 2016 DÁ DENOMINAÇAÕ A RUA MESTRE ASSIS 02/12/2016
Visualizar
699 2016 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA EDÍCIO DE ALVES 29/11/2016
Visualizar
684 2016 DISPÕE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA, LOCALIZADA EM CERCADO DO MEIO , ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/11/2016
Visualizar
685 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO SOBRE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO LEMOS DE ARÁUJO, DISTRITO DE ÁGUA FRIA 17/11/2016
Visualizar
686 2016 DISÕE SOBRE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA IRENE NONATO DA SILVA, LOCALIZADA NO DISTRITO TOMÉ 17/11/2016
Visualizar
687 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DA EDUCAÇÃO BÁSICA MANOEL GONÇALVES DE SOUSA, LOCALIZADA EM LEÃO 17/11/2016
Visualizar
688 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MENINO JESUS DE PRAGA, LOCALIZDA NA RUA ZACARIAS FERREIRA, DISTRITO DELAGOINHA. 17/11/2016
Visualizar
689 2016 DISPÕE SOBRE A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOÃO OLIVEIRA LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO PONTAL, MUNICÍPIO DE QUIXERÉ. 17/11/2016
Visualizar
690 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, LOCALIZADA NA VILA NOVA 17/11/2016
Visualizar
691 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA FRANCISCA LAURA DE JESUS, LOCALIZADA EM ITAITINGA 17/11/2016
Visualizar
692 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ANTÔNIO MOREIRA DE FREITAS, LOCALIZADA EM ÁGUA FRIA 17/11/2016
Visualizar
693 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL RITA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO TOMÉ 17/11/2016
Visualizar
694 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA AGOSTINHO FRANCISCO FERREIRA LIMA, LOCALIZADA EM BOM SUCESSO 17/11/2016
Visualizar
695 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL MARIA SUZILANE DE OLIVEIRA LIMA LOCALIZADA NO DISTRITO DE LAGOINHA 17/11/2016
Visualizar
696 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA LOCALIZADO NO CENTRO DE QUIXERÉ 17/11/2016
Visualizar
697 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA , LOCALIZADA EM LAGOINHA 17/11/2016
Visualizar
698 2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RAIMUNDO NONATO DE SENA , LOCALIZADA NO CEENTRO DE QUIXERÉ 17/11/2016
Visualizar
682 2016 Autoriza o município a permutar um bem imóvel que indica e dá outras providências. 17/10/2016
Visualizar
681 2016 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Quixeré-SUAS (Sistema Unico de Assistência Social) 04/10/2016
Visualizar
680 2016 Dá denominação a Rua situada no Distrito de Lagoinha , Município de Quixeré-Ce e dá outras providências. 27/09/2016
Visualizar
679 2016 Modifica a Lei Complementar n°18/2012 que aprovou o plano de cargos e carreiras e remuneração dos grupos ocupacionais da saúde da prefeitura municipal de Quixeré 27/09/2016
Visualizar
678 2016 Institui o DIA DO EVANGÉLICO no município de Quixeré e dá outras providências. 16/09/2016
Visualizar
676 2016 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação , FME, do Município de Quixeré e dá outras providências 12/09/2016
Visualizar
673 2016 Dá denominação a Rua João Lopes Carneiro e dá outras providências 15/08/2016
Visualizar
674 2016 Dá denominação da travessa que indica e dá outras providências. 15/08/2016
Visualizar
671 2016 Altera a lei de n° 579/2011 , que dispõe sobre a implantação do Distrito Industrial e sobre a concessão de incentivo para a implantação, expansão e ou de empresas industriais e agroindustriais e comerciais e dá outras providências. 14/06/2016
Visualizar
670 2016 Dispõe sobre o Plano Municipal do Esporte Educacional de Quixeré 2016-2026 e dá outras providências. 06/05/2016
Visualizar
667 2016 Dispõe sobre a criação municipal de prevenção de acidentes e violências no Município de Quixeré - Ce e dá outras providências. 25/04/2016
Visualizar
668 2016 Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de proteção integral a crianças e adolescentes, pessoas idosas e com deficiencia e situação de risco e desastres no município de Quixeré-Ce e dá outras providências . 25/04/2016
Visualizar
669 2016 Institui a Câmara Mirim no município de Quixeré, estabelece normas para seu funcionamento. 25/04/2016
Visualizar
664 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DE CARGAS EFETIVOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/03/2016
Visualizar
665 2016 Dispõe sobre a implantação do Plano Municipal de Cultura, no período de 2015 a 2025 do Município de Quixeré-Ce e dá outras providências. 16/03/2016
Visualizar
666 2016 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação de Cultura e Apoia ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FUBCEPE, com interferência da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNCEPE, e dá outras providências. 16/03/2016
Visualizar
662 2016 AUTORIZA OP PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 07/03/2016
Visualizar
663 2016 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2016
Visualizar
660 2016 DISPÕE SOBREA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO IMINENTE PERIGO A SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VIRUS DA DENGUE, DO VIRUS DA CHIKUNGUNYA E DO VIROS DA ZICA. 25/02/2016
Visualizar
661 2016 INSTITUI O PRÊMIO APRENDER VALE A PENA AO QUADRO FUNCIONAL DAS ESCOLAS E AINDA PREMIAÇÃO PARA OS MELHORES ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EXELENCIA DE DESEMPENHO ACADÊMICO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DE QUIXERÉ. 25/02/2016
Visualizar
659 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMONERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS E EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL E ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/02/2016
Visualizar

Leis - 2015

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
657 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA ALÍPIO ALVES CARNEIRO 11/12/2015
Visualizar
658 2015 Aprova o plano municipal da primeira infância de Quixeré e dá outras providências 11/12/2015
Visualizar
656 2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MINICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 09/11/2015
Visualizar
655 2015 CRIA O ORGÃO QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ , E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/08/2015
Visualizar
653 2015 ALTERA E PRORROGA A LEI MUNICIPAL DE NÚMERO 642/2015 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS- RELATIVO AOS DEPÓSITOS COM O FISCO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015
Visualizar
654 2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A DOAR DE FORMA RESOLÚVEL IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE QUIXERÉ PAZ E AMOR 17/08/2015
Visualizar
652 2015 DISPÕE SOBRE A NOVA DELIMITAÇÃO DA ZONA URBANA: SEDE, BAIRROS E DA VILA DE LAGOINHA DA CIDADE DE QUIXERÉ, NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/08/2015
Visualizar
651 2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXERÉ, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERRELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMNETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/07/2015
Visualizar
650 2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2015
Visualizar
649 2015 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE N°254, DE 08 DE MAIO DE 1996, (LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DE N° 255 , DE 08 DE MAIO DE 1996, (LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/06/2015
Visualizar
648 2015 DÁ DENOMINAÇÃO Á TRAVESSA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA 15/06/2015
Visualizar
647 2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXERÉ PARA O DECÊNIO(DURAÇÃO DE 10 ANOS) 2015 A 2025. 15/06/2015
Visualizar
646 2015 ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 254, DE 08 DE MAIO DE 1996, LEI QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DE N°255 DE 08 DE MAIO DE 1996, LEI QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 12/05/2015
Visualizar
645 2015 DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA RAIMUNDO NONATO DE SOUSA. 04/05/2015
Visualizar
644 2015 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE N°505/2008 DE 18 DE MARÇO DE 2008, DEVIDO A LEI FEDERAL DE N°12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 QUE ALTERA OS ART. 132, 134, 135 E 139 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 30/03/2015
Visualizar
643 2015 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, GRUPO OCUPACIONAL, ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DA SAÚDE E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 16/03/2015
Visualizar
642 2015 INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS RELATIVO AOS DÉBITOS COM O FISCO MUNIPAL 06/02/2015
Visualizar

Leis - 2014

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
641 2014 EMENTA: QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 29/12/2014
Visualizar
640 2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 11/11/2014
Visualizar
639 2014 ALTERA A LEI 519/2008 QUE INSTIUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 03/11/2014
Visualizar
638 2014 MODIFICA A LEI 628, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 06/10/2014
Visualizar
637 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 06/10/2014
Visualizar
636 2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL 06/10/2014
Visualizar
635 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAJ-ASSOCIAÇÃO DOS POETAS E APOLOGISTA JAGUARIBANO 29/08/2014
Visualizar
633 2014 DISPÕE SOBRE O PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUO SÓLIDO URBANOS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 28/08/2014
Visualizar
634 2014 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 630/2014 DE 30 DE MAIO QUE AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MIUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E CONCEDER SANÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR PRAZO DETERMINADO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA. 25/08/2014
Visualizar
632 2014 ALTERA DE FORMA PARCIAL A LEI DE N°626/2014 E DÁ NOVAS DENOMINAÇÕES AS CRECHES MUNICIPAIS 25/07/2014
Visualizar
631 2014 EMENTA SOBRE AO ESTÁGIO DE ESTUDANTES AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU CONTRATO JUNTO A INSTITUÇÃO E/OU ENTIDADES PARA CRIAR O PROGRAMA PRIMEIRA OPORTUNIDADE 09/06/2014
Visualizar
630 2014 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE INDICA E CONCEDE INENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR PRAZO DETERMINO PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIA. 30/05/2014
Visualizar
629 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL PARA A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 30/05/2014
Visualizar
628 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 28/05/2014
Visualizar
627 2014 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIAS EM ESTABELICIMENTOS QUE PRODUZEM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. 19/05/2014
Visualizar
626 2014 REVOGA AS LEIS NºS 406, DE 15 DE SETEMBRO DE 2003, 413 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003 E 515 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ NOVA DENOMINAÇÃ AS ESCOLAS URBENAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 12/05/2014
Visualizar
020 2014 LEI COMPLEMENTAR QUE MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CRIA E ALTERA CARGOS DE NATUREZA COMISSIONADA, ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 17/03/2014
Visualizar
625 2014 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIADOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, GRUPO OCUPACIONAL , ATIVIADADES DO MAGISTÉRIO, DA SAÚDE E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 17/03/2014
Visualizar
624 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ATMO-ASSOCIAÇÃO TEATRAL MONSENHOR DE OLIVEIRA 17/03/2014
Visualizar
623 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ E ALTERA O ART. 3° DA LEI N°617/2013 27/02/2014
Visualizar
622 2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ E ALTERA O ART. 3° DA LEI N°617/2013 29/01/2014
Visualizar
621 2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°606, DE 31 DE JULHO DE 2013 QUE CRIOU NO MUNICIPIO DE QUIXERÉ-CE O PRÊMIO QUALIDADE E INOVAÇÃO-PMAQ/AB 23/01/2014
Visualizar

Leis - 2013

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
608 2013 05/07/2014
Visualizar
620 2013 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ 11/12/2013
Visualizar
619 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, A CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO. 11/12/2013
Visualizar
618 2013 Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Quixeré-CE, em conformidade com os artigos 146, III, d,170, IX e 179 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências. 11/12/2013
Visualizar
617 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ ALTERA O ALTERA O ART. 3° DA LEI N° 605/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/11/2013
Visualizar
612 2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/11/2013
Visualizar
616 2013 ALTERA A L E I MUNICIPAL de N" 498/2007 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007, DISPONDO SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CGFMHIS E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FMHIS DE QUIXERÉ(CE). 06/11/2013
Visualizar
615 2013 MODIFICA A LEI N° 540/2009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 E 583/2012 DE 12 DE MARÇO DE 2012 QUE AUTORIZAM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/10/2013
Visualizar
614 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 - 2017. 11/10/2013
Visualizar
613 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 10/10/2013
Visualizar
612 2013 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE E A UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 09/10/2013
Visualizar
611 2013 Autoriza o Município a doar o imóvel que indica e dá outras providências. 02/10/2013
Visualizar
610 2013 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o Crédito Especial no valor de R$ 320.000,00, para os fins que indica. 04/09/2013
Visualizar
609 2013 REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2013
Visualizar
609 2013 REGULAMENTA O TRANSPORTE GRATUITO DOS ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 12.816/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/09/2013
Visualizar
608 2013 Dispõe sobre procedimento para se obter acesso á informação no âmbito do Município de Quixeré-CE e dá outras providências. 04/09/2013
Visualizar
607 2013 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO III DA LEI 599/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/08/2013
Visualizar
606 2013 Cria no Município de Quixeré - CE o PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ/AB, com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011, que criou o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB, devido aos profissionais e trabalhadores das Equipes de Saúde da Família, às Coordenações de Atenção Básica e de Saúde Bucal municipal e aos apoiadores vinculados ao desenvolvimento do Projeto do PMAQ no município e dá outras providências. 31/07/2013
Visualizar
605 2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUIXERÉ 12/06/2013
Visualizar
603 2013 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 10/05/2013
Visualizar
602 2013 CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE. 10/05/2013
Visualizar
585 2013 Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências 23/04/2013
Visualizar
601 2013 Dá nova redação a Lei Municipal N"329/2000. 31 de agosto de 2000 . 16/04/2013
Visualizar
600 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE PRODUTIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E TAMBÉM PARA CRIAR PROGRAMA MUNICIPAL PARA DESENVOLVER A CADEIA PRODUTIVA DA ATIVIDADE. 27/03/2013
Visualizar
599 2013 DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO, DA SAÚDE E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/03/2013
Visualizar
598 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NA SEDE DA COMUNIDADE DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2013
Visualizar
598 2013 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SITUADA NA SEDE DA COMUNIDADE DO PONTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/03/2013
Visualizar
597 2013 INSTITUI A DATA BASE PARA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 25/02/2013
Visualizar

Leis - 2012

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
596 2012 DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/12/2012
Visualizar
595 2012 DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DOS GABINETES DOS VEREADORES SITUADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/12/2012
Visualizar
594 2012 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA SITUADA NA SEDE DO DISTRITO LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27/12/2012
Visualizar
593 2012 ESTIPULA VALOR DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/12/2012
Visualizar
592 2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OUIXERE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. 25/10/2012
Visualizar
591 2012 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00, para os fins que indica. 31/07/2012
Visualizar
590 2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. 02/07/2012
Visualizar
589 2012 Dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras providências. 18/06/2012
Visualizar
588 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/06/2012
Visualizar
018 2012 Aprova o Plano de Carreira e Remuneração dos Grupos Ocupacionals da Saúde da Prefeitura Municipal de Quíxeré que indica e dá outras providências 12/06/2012
Visualizar
587 2012 ALTERA O ARTIGO 1°, INCISOS I E II DA LEI 588/2010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010, LEI QUE AUTORIZA PAGAR AJUDA DE CUSTO AOS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO OU FUNÇÃO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E SUPERVISOR DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/06/2012
Visualizar
586 2012 Dispõem sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Músicos do Município de Ouixeré. CMDM. e dá outrasprovidencias 11/06/2012
Visualizar
585 2012 Autoriza o Município a permutar o bem imóvel que indica e dá outras providências 23/04/2012
Visualizar
584A 2012 Emenda: Institui a Política Municipal de Prevenção as Doenças Ocupacionais para profissionais da Educação da Rede Pública de Ensino. 04/04/2012
Visualizar
584 2012 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, ESTABILIZADOS E SEM ESTABILIDADE DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/03/2012
Visualizar
583 2012 MODIFICA A LEI N° 540/2009, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12/03/2012
Visualizar
016 2012 LEI COMPLEMENTAR- Modifica os quadros de pessoal da Prefeitura do Muinicípio de Quixeré na simbologia de e valores do cargo. 08/02/2012
Visualizar
582 2012 Institui o regime de sobreaviso para os motoristas lotados no Hospital Municipal de Quixeré 06/02/2012
Visualizar
017 2012 LEI COMPLEMENTAR QUE MODIFICA OS QUADROS DF PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ NA SIMBOLOGIA E VALORES DOS CARGOS. REAJUSTA OS QUADROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 20/01/2012
Visualizar

Leis - 2011

Número Exercício Ementário Data
Arquivo
581 2011 Dá denominação a uma nova quadra de esporte, situada na comunidade de Ubáia, município de Quixeré. 15/12/2011
Visualizar
580 2011 Institui o regime de sobreaviso para os profissionais da saúde que indica e dá outras providências. 05/12/2011
Visualizar
579 2011 Autoriza o minicípio a permutar o bem móvel. 21/11/2011
Visualizar
578 2011 Dá demominação á Travessa situada na Sede de Distrito de Lagoinha , Município de Quixeré 03/11/2011
Visualizar
577 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 31/10/2011
Visualizar
576 2011 Autoriza a Prefeitura Municipal de Quixeré a dar continuidade, à conta do vigente Orçamento, ao Programa de Proteção à Cidadania - Pró-Cidadania e dá outras providências. 25/10/2011
Visualizar
575 2011 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ A FAZEREM AMPLA DIVULGAÇÃO DO IDEB-ÍNDICE DE DESEMVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/08/2011
Visualizar
574 2011 DÁ DENOMINAÇÃO A TRAVESSA RAOMUNDO HONORATO FILHO SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, BAIRRO PONTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 12/07/2011
Visualizar
573 2011 DISPÕEM SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2011
Visualizar
572 2011 DISPÕE SOBRE A DENOMIAÇÃO DE NOVAS RUAS E TRAVESSAS, SITUADAS NA SEDE DO DISTRITO DE LAGOINHA MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 30/06/2011
Visualizar
571 2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE OS DIREITOS ASSEGURADOS A PESSOA IDOSA PELA LEI FEDERAL N° 10.741, DE 1° DE OUTUBRO DE 2003, INCUMBINDO AO MUNICÍPIO ADOTAR COM EFICÁCIA O CUMPRIMENTO DA PROTEÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/06/2011
Visualizar
570 2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2011
Visualizar
569 2011 EMENTA: Dispõe sobre a Implantação do Distrito Industrial e sobre a Coneessão de Incentivo para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais. Agroindustriais e Comerciais, e dá outras providências. 18/05/2011
Visualizar
568 2011 ACRESCENTA E DA NOME A RUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2011
Visualizar
566 2011 ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE NOVOS BAIRROS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/05/2011
Visualizar
565 2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UM NOVO BAIRRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, QUE ESPECIFICA. 26/04/2011
Visualizar
564 2011 ALTERA OS DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DE N° 002/11, DE 30 DE MARÇO DE 2011, DÁ DENOMINAÇÃO ÁS RUAS E TRAVESSAS, SITUADAS NA SEDE DO DISTRITO DO TOME MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. 26/04/2011
Visualizar
562 2011 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 21/03/2011
Visualizar
561 2011 Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de QUIXERÉ, o Crédito Especial no valor de R$ 353.700,00, para os fins que indica. 21/02/2011
Visualizar
560 2011 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÒRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/01/2011
Visualizar

Câmara Municipal de Quixeré

Localização

RUA JOSE GONÇALVES LIMA, 1190, 1190
CENTRO - 62.920-000
QUIXERÉ - CE

Redes Sociais